Ações Judiciais
contra o INSS em Belo Horizonte e Minas Gerais

Contencioso previdenciário especializado para indeferimentos indevidos, cessações inadequadas e mora administrativa com estratégia processual robusta e foco em resultados efetivos.

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Contencioso Previdenciário

Para quem precisa judicializar

Ações judiciais contra o INSS destinam-se a quem teve benefício negado/cessado indevidamente ou enfrenta demora excessiva na análise administrativa, quando a via judicial é estrategicamente mais eficaz.

Indeferimento Indevido

Benefício negado com interpretação equivocada da lei ou documentação

Cessação Inadequada

Benefício cortado sem fundamentação ou análise médica adequada

Mora Administrativa

Demora excessiva na análise além dos prazos legais estabelecidos

⚖️ Tipos de Ação Judicial

Concessão (obrigar o INSS a conceder) + Revisão (corrigir valores) + Restabelecimento (retomar benefício cessado)
Com possibilidade de tutela antecipada, liminar e pagamento de atrasados

Estratégia Processual

Quando avaliar a via judicial

Após Indeferimento ou Cessação

Quando houve negativa ou corte do benefício com fundamentação inadequada, interpretação equivocada da lei ou análise superficial das provas.

Mora Administrativa Relevante

Quando o INSS excede prazos razoáveis para análise (45-90 dias) sem justificativa, prejudicando direitos do segurado pela demora excessiva.

Após Esgotamento dos Recursos

Quando a via administrativa foi devidamente esgotada (recursos, reconsideração) e ainda assim o direito não foi reconhecido pelo INSS.

Documentação Processual

Documentos essenciais

Documentação robusta para fundamentar a ação judicial e comprovar o direito negado pelo INSS.

Decisões e Protocolos

Decisão de indeferimento/cessação
Protocolos e comprovantes de entrada
Histórico de recursos e reconsiderações

CNIS e Documentos Pessoais

CNIS completo e atualizado
Documentos pessoais (RG, CPF, CNH)
Procuração e documentos do advogado

Provas Específicas do Direito

Laudos médicos e exames específicos
PPP, LTCAT (aposentadoria especial)
Comprovação de renda/dependência conforme caso

Nossa Metodologia

Como ajudamos você

Contencioso previdenciário especializado com estratégia processual robusta e foco em resultados efetivos.

1

Análise rigorosa de viabilidade

Avaliação técnica detalhada da fundamentação do indeferimento, análise das provas disponíveis e prognóstico de êxito da ação judicial, comparando com estratégia administrativa.

Prognóstico judicial Análise técnica
2

Estratégia processual diferenciada

Desenvolvimento de tese jurídica robusta, definição de pedidos (concessão, revisão, restabelecimento) e estratégia para tutela antecipada quando cabível.

Tese jurídica Tutela antecipada
3

Propositura e fundamentação técnica

Elaboração da petição inicial com fundamentação jurídica sólida, juntada de provas organizadas e requerimento de perícia ou outras provas quando necessárias.

Petição robusta Perícia judicial
4

Acompanhamento até resultado final

Monitoramento processual ativo, manifestações em todas as fases, acompanhamento de perícias e execução/cumprimento da sentença para pagamento dos valores devidos.

Monitoramento ativo Execução/cumprimento

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Principais dúvidas sobre ações judiciais contra o INSS, prazos e estratégia processual.

Sempre preciso entrar com ação na Justiça?

Não, avaliamos caso a caso qual a melhor estratégia. Antes de judicializar, analisamos se ainda há viabilidade na via administrativa (recursos, reconsiderações) ou se a ação judicial é mais eficaz. Fatores como urgência do caso, solidez das provas, histórico de decisões similares e custos são considerados. Às vezes um recurso bem fundamentado resolve mais rapidamente que uma ação judicial.

Quanto tempo demora uma ação contra o INSS?

Varia conforme complexidade do caso e vara judicial. Ações mais simples (documentais) podem ser resolvidas em 6-12 meses. Casos que exigem perícia médica geralmente levam 12-24 meses. Fatores que influenciam: necessidade de perícia, tipo de benefício, complexidade da prova, carga de trabalho da vara. Casos urgentes podem ter tutela antecipada deferida rapidamente (30-60 dias), garantindo o pagamento antes da decisão final.

Posso receber os valores atrasados na ação judicial?

Sim, em hipóteses específicas de sucesso na ação. Os atrasados são calculados desde a Data de Início do Benefício (DIB) ou da cessação indevida até a decisão judicial. Incluem correção monetária e juros. Em casos de tutela antecipada, o pagamento pode começar antes da sentença final. Para benefícios negados: atrasados desde quando deveria ter sido concedido. Para benefícios cessados indevidamente: desde a data da cessação.

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