Aposentadoria Especial
em Belo Horizonte e MG

Orientação especializada sobre PPP, LTCAT, agentes nocivos e tempo especial para trabalhadores expostos a condições insalubres, perigosas ou penosas.

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Perfil do Beneficiário

Para quem é este benefício

A Aposentadoria Especial destina-se a trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) de forma contínua e habitual, com comprovação técnica da exposição.

Agentes Químicos

Solventes, ácidos, vapores, gases tóxicos

Agentes Físicos

Ruído, calor, radiação, vibração

Agentes Biológicos

Vírus, bactérias, fungos patogênicos

Situações Estratégicas

Quando avaliar o direito

PPP/LTCAT Disponível

Quando possui PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT indicando exposição habitual aos agentes nocivos.

Tempo Exigido Completo

Ao completar 15, 20 ou 25 anos de atividade especial conforme o grau de exposição aos agentes nocivos.

Negativa por Documentação

Quando houve indeferimento por falta ou inadequação da documentação técnica, necessitando estratégia alternativa.

Documentação Técnica

Documentos essenciais

Documentação técnica especializada para comprovação de atividade especial e exposição aos agentes nocivos.

PPP (Principal)

PPP de todas as empresas
Histórico completo de exposição
Identificação dos agentes nocivos

LTCAT/Laudos Técnicos

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais)
Laudos periciais de insalubridade
Avaliações quantitativas de exposição

Documentos Complementares

CNIS e CTPS completas
Documentos pessoais atualizados
Certidões de tempo de serviço

Nossa Metodologia

Como ajudamos você

Análise técnica especializada da documentação e definição de estratégia para atividades especiais.

1

Conferência técnica das provas

Análise técnica minuciosa do PPP, LTCAT e demais documentos, verificando adequação dos agentes nocivos, níveis de exposição e enquadramento legal para atividade especial.

Análise do PPP Verificação LTCAT
2

Definição de estratégia jurídica

Escolha da via mais adequada (administrativa ou judicial) com base na qualidade da documentação e histórico de decisões do INSS para casos similares.

Via administrativa Via judicial
3

Protocolo técnico especializado

Formalização do requerimento com fundamentação técnica específica sobre exposição aos agentes nocivos e enquadramento legal da atividade especial.

Fundamentação técnica Enquadramento legal
4

Acompanhamento especializado

Monitoramento do processo com foco nas particularidades da aposentadoria especial e controle de prazos específicos desta modalidade.

Acompanhamento técnico Prazos específicos
5

Recurso e medidas judiciais especializadas

Em caso de indeferimento, recurso com nova fundamentação técnica ou ação judicial com provas alternativas quando falta documentação empresarial.

Recurso técnico Provas alternativas

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Principais dúvidas sobre aposentadoria especial, PPP e comprovação de atividade especial.

O que é PPP e como obter da empresa?

O PPP é o documento mais importante para comprovar atividade especial. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser fornecido gratuitamente pela empresa, detalhando seu histórico de exposição aos agentes nocivos. Solicite formalmente por escrito e, se a empresa se recusar, procure orientação jurídica para medidas cabíveis, incluindo busca de provas alternativas.

Posso converter tempo especial em tempo comum?

Sim, em certos cenários é possível converter tempo especial. A conversão aplica fatores multiplicadores (1,2 ou 1,4) conforme o grau de exposição, mas só vale para períodos até 12/11/2019. Após essa data, tempo especial só serve para aposentadoria especial. É uma estratégia importante quando você não completou o tempo total para aposentadoria especial mas pode somar ao tempo comum.

E se a empresa não fornece o PPP ou fechou?

Há várias alternativas para comprovar atividade especial. Podemos buscar provas alternativas como: laudos periciais antigos, registros do sindicato, RAIS da empresa, testemunhas, laudos de outras empresas do mesmo setor, documentos da CIPA, relatórios de saúde ocupacional. Muitas vezes, a via judicial é mais favorável quando falta documentação empresarial, utilizando presunção legal e inversão do ônus da prova.

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Especialização em PPP e LTCAT

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui promessa de resultado. Cada caso requer análise individual, conforme Provimento 205/2021 da OAB.

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