Aposentadoria por Tempo
de Contribuição em BH e MG

Orientação especializada sobre regras de transição pós-reforma, cálculo de pontuação e estratégias para garantir sua aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS.

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Perfil do Beneficiário

Para quem é este benefício

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição destina-se a segurados com períodos relevantes de contribuição que se enquadram nas regras de transição estabelecidas pela reforma da previdência de 2019.

Regras de Transição

Pontuação ou pedágio conforme a data de filiação

Tempo Contributivo

Períodos de contribuição relevantes e comprovados

Momento Estratégico

Quando avaliar o direito

Pontuação da Transição

Quando atingir a pontuação necessária nas regras de transição (idade + tempo de contribuição) ou estar próximo dela.

Períodos Não Contabilizados

Quando há períodos de trabalho ou contribuições não computados corretamente pelo INSS em seu histórico previdenciário.

Tempo Especial para Converter

Quando possui períodos de atividade especial (insalubre/perigosa) que podem ser convertidos para tempo comum, aumentando a pontuação.

Documentação

Documentos essenciais

Documentação específica para análise das regras de transição e comprovação do tempo contributivo.

Documentos Pessoais

RG e CPF atualizados
Comprovante de residência
PIS/PASEP

Documentos Contributivos

CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
CTPS (Carteira de Trabalho completa)
Comprovantes de contribuições autônomas

Documentos Especiais

PPP (atividade especial, se houver)
Certidões de tempo de serviço
Laudos e exames (conversão de tempo especial)

Nossa Metodologia

Como ajudamos você

Análise técnica especializada das regras de transição para maximizar suas chances de obter a aposentadoria por tempo.

1

Análise de tempo e regra de transição aplicável

Identificação da regra de transição mais vantajosa para seu caso específico, considerando idade atual, tempo de contribuição e data de filiação ao INSS.

Regras de transição Cálculo de pontuação
2

Correção e otimização do CNIS

Revisão completa do histórico previdenciário, correção de inconsistências e inclusão de períodos não computados automaticamente, incluindo conversão de tempo especial quando aplicável.

Correção de vínculos Conversão de tempo especial
3

Protocolo estratégico do pedido

Formalização do requerimento no momento mais adequado, com documentação técnica específica e fundamentação jurídica robusta baseada na regra de transição aplicável.

Protocolo técnico Timing estratégico
4

Acompanhamento processual especializado

Monitoramento integral do processo administrativo com foco nas particularidades das regras de transição e controle de prazos críticos.

Monitoramento técnico Prazos críticos
5

Recurso administrativo e medidas judiciais

Em caso de indeferimento, recurso fundamentado nas regras de transição e, se necessário, ação judicial especializada em direito previdenciário.

Recurso técnico Ação judicial

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Principais dúvidas sobre aposentadoria por tempo de contribuição e regras de transição.

Como funcionam as regras de transição após a reforma?

As regras dependem da data e do tempo já cumprido até 12/11/2019. Existem diferentes modalidades: regra de pontos, regra da idade progressiva, regra do pedágio de 50% e pedágio de 100%. Cada uma tem requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e pontuação. Nossa análise identifica qual regra é mais vantajosa para seu caso particular.

Posso converter tempo especial em tempo comum?

Sim, em alguns cenários há conversão prevista na lei. Períodos trabalhados em atividades especiais (insalubres, perigosas ou penosas) até 12/11/2019 podem ser convertidos em tempo comum, aumentando sua pontuação. A conversão usa fatores específicos (1,2 ou 1,4) e requer documentação técnica como PPP, LTCAT ou laudos periciais para comprovação da exposição.

Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria?

O cálculo considera todas as contribuições e as regras vigentes. O valor é calculado sobre 60% da média de todas as contribuições (desde julho/1994), com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). Nas regras de transição, alguns casos podem ter cálculos mais vantajosos dependendo da modalidade aplicável.

Maximize sua Aposentadoria por Tempo

Entre em contato para uma análise estratégica gratuita das regras de transição aplicáveis ao seu caso específico.

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Análise Estratégica Gratuita

Especialização em Regras de Transição

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui promessa de resultado. Cada caso requer análise individual, conforme Provimento 205/2021 da OAB.

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