Auxílio-Reclusão
em Belo Horizonte e MG

Orientação especializada sobre dependentes de segurados reclusos, critério de baixa renda e regime fechado para famílias que precisam de amparo previdenciário durante a reclusão do segurado.

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Perfil dos Dependentes

Para quem é este benefício

O Auxílio-Reclusão destina-se aos dependentes de segurado de baixa renda que se encontra recluso em regime fechado, desde que o segurado tenha qualidade de segurado.

Critério de Baixa Renda

Última contribuição deve estar dentro do limite de baixa renda estabelecido por lei

Regime Fechado

Segurado deve estar preso em regime fechado (não semi-aberto ou aberto)

Qualidade de Segurado

Segurado deve ter qualidade na data da reclusão ou no período de graça

👪 Dependentes Beneficiários

Mesma ordem da pensão por morte: cônjuge/companheiro, filhos até 21 anos, filhos inválidos, pais, irmãos
Valor: igual à aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito

Momento Estratégico

Quando avaliar o direito

Após Reclusão em Regime Fechado

Logo após a prisão do segurado em regime fechado, verificando se atende aos critérios de baixa renda e qualidade de segurado.

Comprovação de Baixa Renda

Quando conseguir documentação que comprove que a última contribuição do segurado estava dentro do limite de baixa renda.

Verificação da Qualidade

Quando for possível comprovar que o segurado tinha qualidade na data da reclusão ou estava no período de graça.

Documentação Específica

Documentos essenciais

Documentação específica para comprovar reclusão, dependência, baixa renda e qualidade de segurado.

Certidão de Reclusão

Certidão de reclusão em regime fechado
Atestado carcerário atualizado
Data da prisão e regime atual

Comprovação de Dependência

Certidão de casamento ou união estável
Certidão de nascimento dos filhos
Documentos dos dependentes (RG, CPF)

CNIS e Comprovação de Renda

CNIS do segurado recluso
Comprovante última contribuição (baixa renda)
Documentos dos dependentes (pessoais)

Nossa Metodologia

Como ajudamos você

Acompanhamento especializado para auxílio-reclusão com foco em dependentes e critério rigoroso de baixa renda.

1

Checklist documental rigoroso

Verificação detalhada de todos os requisitos: regime fechado, baixa renda, qualidade de segurado e ordem de dependentes, organizando documentação específica para cada situação.

Regime fechado Baixa renda
2

Pedido administrativo especializado

Protocolo do auxílio-reclusão junto ao INSS com documentação robusta, certidão de reclusão atualizada e comprovação rigorosa do critério de baixa renda.

Protocolo INSS Certidão atualizada
3

Acompanhamento e renovação

Monitoramento do processo e orientação sobre as renovações periódicas obrigatórias, incluindo atestados carceários atualizados e manutenção do regime fechado.

Renovação periódica Monitoramento
4

Recurso e medidas judiciais cabíveis

Em caso de indeferimento indevido por interpretação equivocada dos critérios, recurso fundamentado ou ação judicial para garantir o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão.

Recurso técnico Ação judicial

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Principais dúvidas sobre auxílio-reclusão, critério de baixa renda e qualidade de segurado.

O que é considerado baixa renda para auxílio-reclusão?

É definido por parâmetros legais específicos atualizados anualmente. O critério é baseado no valor da última contribuição do segurado antes da reclusão. Este valor é estabelecido por lei e reajustado periodicamente. É importante verificar se o salário de contribuição do segurado estava dentro deste limite na época em que foi preso, pois este é o critério determinante para o direito ao benefício.

O segurado precisa ter contribuição recente?

Depende da qualidade de segurado na data da reclusão. O segurado deve ter qualidade de segurado no momento da prisão ou estar no período de graça. Isso significa que ele deve estar em dia com as contribuições ou dentro do prazo de proteção mesmo sem contribuir (período de graça). Se perdeu a qualidade antes da reclusão, não haverá direito ao auxílio-reclusão para os dependentes.

Por quanto tempo dura o auxílio-reclusão?

Enquanto durar a reclusão em regime fechado e for mantida a dependência. O benefício é cessado quando o segurado sai da prisão, muda para regime semi-aberto ou aberto, ou quando os dependentes perdem a condição (ex: filho completa 21 anos). É necessário renovar periodicamente com atestado carcerário atualizado. Para cônjuge, a duração pode ter regras específicas dependendo da idade e tempo de casamento/união.

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