BPC/LOAS
em Belo Horizonte e MG

Orientação especializada sobre critério de renda familiar, CadÚnico e perícia para idosos 65+ e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

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Beneficiários

Para quem é este benefício

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuições previdenciárias.

Idosos 65 anos ou mais

Em situação de vulnerabilidade social

Pessoas com Deficiência

Com impedimentos de longo prazo

📊 Critério Fundamental de Renda

Renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo
Considera todos os moradores do domicílio e suas rendas

Momento Estratégico

Quando avaliar o direito

Critério de Renda Atendido

Quando a renda familiar per capita for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente, considerando todos os moradores.

Impedimentos de Longo Prazo (PcD)

Para pessoas com deficiência, quando houver impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.

Idade 65 anos ou mais

Para idosos, quando completar 65 anos de idade (homem ou mulher) e atender ao critério de vulnerabilidade social.

Documentação Obrigatória

Documentos essenciais

Documentação específica para comprovação de renda familiar, situação social e, quando aplicável, deficiência.

Documentos Pessoais

RG, CPF e certidão de nascimento/casamento
Comprovante de residência atualizado
Documentos de todos os moradores do domicílio

Comprovantes de Renda

Comprovantes de renda de TODOS os moradores
Extratos bancários (3 meses)
Declaração de IR ou isento (se aplicável)

CadÚnico e Laudos

CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses
Laudos médicos (para pessoas com deficiência)
Relatórios médicos evolutivos

Nossa Metodologia

Como ajudamos você

Acompanhamento especializado para BPC/LOAS com foco no critério de renda e documentação adequada.

1

Checklist completo e CadÚnico

Verificação detalhada de todos os documentos necessários, análise do critério de renda familiar e orientação para atualização ou inscrição no CadÚnico (obrigatório para o benefício).

Critério de renda CadÚnico obrigatório
2

Requerimento administrativo estratégico

Protocolo do pedido de BPC junto ao INSS com documentação completa e fundamentação específica sobre vulnerabilidade social e/ou deficiência.

Protocolo INSS Documentação completa
3

Acompanhamento especializado em BPC

Monitoramento do processo administrativo com controle de prazos específicos do benefício assistencial, incluindo agendamento e preparação para eventual perícia médica (PcD).

Controle de prazos Perícia médica
4

Recurso administrativo e medidas judiciais

Em caso de indeferimento, recurso fundamentado com nova documentação ou ação judicial especializada em benefício assistencial, considerando critérios mais amplos de vulnerabilidade.

Recurso BPC Ação judicial

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Principais dúvidas sobre BPC/LOAS, critério de renda e características do benefício assistencial.

BPC é aposentadoria? Tem direito a 13º salário?

Não, BPC não é aposentadoria e sim benefício assistencial. Por isso não gera direito a 13º salário, férias, pensão por morte nem permite deixar dependentes. O valor é fixo (1 salário mínimo) e o benefício cessa com a morte do titular. Também não conta como tempo de contribuição, pois não há contribuições ao INSS.

Como calcular a renda familiar per capita?

Some todas as rendas dos moradores e divida pelo número de pessoas. Considere: salários, pensões, aposentadorias, aluguéis, benefícios do governo. Não conte: Auxílio Brasil/Bolsa Família e outros BPC da mesma família. A regra atual é ≤ ¼ do salário mínimo por pessoa. Exemplo: família de 4 pessoas com renda total R$ 1.200 = R$ 300 per capita (dentro do limite se ¼ SM for R$ 350).

Precisa ter contribuído para o INSS para ter direito?

Não há qualquer exigência de contribuição para o BPC. É um benefício assistencial pago pelo governo federal para pessoas em situação de pobreza, independentemente de histórico contributivo. Por isso também não gera direitos previdenciários futuros. O importante é comprovar a condição de vulnerabilidade social (renda baixa) e, no caso de PcD, os impedimentos de longo prazo através de avaliação médica e social.

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