Pensão por Morte
em Belo Horizonte e MG

Orientação especializada sobre dependentes, carência, qualidade de segurado e duração do benefício de pensão por morte para cônjuges, companheiros e filhos.

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Dependentes Beneficiários

Para quem é este benefício

A Pensão por Morte destina-se aos dependentes de segurado falecido que possuía qualidade de segurado e, em regra, cumpriu a carência de 18 meses de contribuições.

1ª

Primeira Classe

• Cônjuge/companheiro
• Filhos não emancipados até 21 anos
• Filhos inválidos (qualquer idade)

2ª

Segunda Classe

• Pais
*Se não houver dependentes da 1ª classe

3ª

Terceira Classe

• Irmãos não emancipados até 21 anos
• Irmãos inválidos (qualquer idade)
*Se não houver dependentes das classes anteriores

⚖️ Carência e Qualidade de Segurado

Carência de 18 meses (salvo exceções) e segurado deve ter qualidade de segurado no momento do óbito ou no período de graça

Urgência e Prazos

Quando avaliar o direito

Imediatamente Após o Óbito

O mais rápido possível após o falecimento para evitar perda de parcelas. O benefício é devido a partir do óbito quando requerido em até 180 dias.

Documentação Completa

Quando todos os documentos estiverem organizados: certidão de óbito, comprovação de dependência e documentos do segurado falecido.

Verificação de Carência

Quando houver dúvidas sobre o cumprimento da carência de 18 meses ou qualidade de segurado do falecido na data do óbito.

Documentação Obrigatória

Documentos essenciais

Documentação específica para comprovação do óbito, dependência e histórico contributivo do segurado falecido.

Certidão de Óbito

Certidão de óbito original (via cartório)
Atestado médico (se houver)

Comprovação de Dependência

Certidão de casamento ou união estável
Certidão de nascimento dos filhos
Documentos dos dependentes (RG, CPF)

Dados do Segurado Falecido

CNIS do segurado falecido
Documentos pessoais do falecido
CTPS ou comprovantes de vínculos

Nossa Metodologia

Como ajudamos você

Acompanhamento especializado em pensão por morte com análise técnica de dependência e carência.

1

Checklist técnico e análise de dependência

Verificação detalhada da documentação, análise da qualidade de segurado do falecido, cumprimento de carência e comprovação adequada de dependência conforme a classe.

Análise carência Comprovação dependência
2

Requerimento administrativo estratégico

Protocolo urgente do pedido junto ao INSS com documentação completa e fundamentação específica sobre a dependência e direito à pensão por morte.

Protocolo urgente Documentação completa
3

Acompanhamento especializado em pensão

Monitoramento do processo administrativo com controle específico dos prazos da pensão por morte e análise de eventuais exigências do INSS.

Controle prazos Análise exigências
4

Recurso administrativo e medidas judiciais

Em caso de indeferimento, recurso fundamentado com nova documentação de dependência ou ação judicial especializada em pensão por morte no âmbito previdenciário.

Recurso pensão Ação judicial

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Principais dúvidas sobre pensão por morte, dependentes, carência e duração do benefício.

Quem é considerado dependente para a pensão por morte?

Há três classes de dependentes com ordem de preferência. 1ª classe: cônjuge/companheiro, filhos não emancipados até 21 anos e filhos inválidos. 2ª classe: pais (se não houver 1ª classe). 3ª classe: irmãos não emancipados até 21 anos e irmãos inválidos (se não houver 1ª e 2ª classes). A existência de uma classe superior exclui as demais. A pensão pode ser temporária ou vitalícia, se o cônjuge/companheiro do falecido possuir 44 anos de idade ou mais.

Por quanto tempo dura a pensão por morte?

Varia conforme a idade e condição do dependente. Para cônjuges/companheiros: pode ser temporária (4 meses a 20 anos) conforme idade e tempo de casamento/união, ou vitalícia seo cônjuge/companheiro sobrevivente possuir 44 anos de idade ou mais. Filhos: até 21 anos (ou sem limite se inválidos). Pais e irmãos: também seguem regras específicas de idade e dependência econômica.

Posso acumular pensão com outros benefícios?

Existem limitações específicas para acumulação. Pode acumular com: aposentadoria, auxílio-acidente, salário-família. Não pode acumular com: outro benefício de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão. Se fizer jus a mais de um benefício previdenciário, deverá optar pelo mais vantajoso, exceto nas situações expressamente permitidas por lei. BPC/LOAS não acumula com pensão.

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