Salário-Maternidade
em Belo Horizonte e MG

Orientação especializada sobre gestantes, MEI, adoção, carência por categoria e todos os direitos previdenciários relacionados à maternidade e paternidade.

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Perfil das Beneficiárias

Para quem é este benefício

O Salário-Maternidade destina-se a gestantes, mães adotantes e, em casos específicos, pais/responsáveis, variando os requisitos conforme a categoria de segurado.

Empregadas CLT

• Sem carência exigida
• Valor: salário integral
• Pago pela empresa

MEI / Contribuintes Individuais

• Carência: 10 meses
• Valor: 1 salário mínimo
• Pago diretamente pelo INSS

Adoção/Guarda Judicial

• Mesmas regras da gestação
• Independe da idade da criança
• Termo de guarda suficiente

🤱 Duração e Valor

Duração: 120 dias (4 meses, podendo ser estendida)
Valor varia por categoria: integral (empregadas) ou mínimo/média (MEI/autônomas)

Momento Estratégico

Quando avaliar o direito

28 Dias Antes do Parto

A partir de 28 dias antes da data prevista do parto, possibilitando o afastamento antecipado quando necessário para preservar a saúde da gestante.

MEI/Autônomas: Verificar Carência

Trabalhadoras MEI e contribuintes individuais devem verificar se cumpriram a carência de 10 meses de contribuições antes do parto ou adoção.

Após Adoção ou Guarda

Logo após obter a guarda judicial para fins de adoção ou termo definitivo de adoção, independentemente da idade da criança ou adolescente.

Documentação Por Categoria

Documentos essenciais

Documentação específica conforme categoria de segurada e situação (gestação, adoção ou guarda).

Documentos Pessoais Básicos

RG, CPF e comprovante de residência
Número do PIS/PASEP/NIT
Dados bancários para recebimento

Comprovação Gestação/Adoção

Certidão de nascimento da criança
Termo de guarda judicial (adoção)
Atestado médico (se solicitado antes do parto)

CNIS e Comprovantes MEI

CNIS completo atualizado
Comprovantes DAS MEI (últimos 10 meses)
Carnês GPS (contribuintes individuais)

Nossa Metodologia

Como ajudamos você

Acompanhamento especializado para salário-maternidade com orientação específica por categoria de segurada.

1

Orientação específica por categoria

Análise detalhada dos requisitos específicos conforme sua categoria: empregada CLT (sem carência), MEI/autônoma (carência 10 meses), ou situação de adoção/guarda judicial.

CLT/MEI/Adoção Carência específica
2

Protocolo do pedido estratégico

Protocolo no INSS ou orientação para solicitação via empregador, com documentação completa e timing adequado para maximizar o período de recebimento.

Protocolo INSS Timing estratégico
3

Acompanhamento do processo

Monitoramento da análise do pedido, orientação sobre prazos de pagamento e acompanhamento de eventuais exigências do INSS relacionadas à documentação.

Monitoramento Exigências INSS
4

Recurso e medidas judiciais quando necessário

Em caso de indeferimento indevido, recurso administrativo ou ação judicial para garantir o direito ao salário-maternidade, especialmente em casos de carência ou categorias específicas.

Recurso técnico Ação judicial

Esclarecimentos

Perguntas frequentes

Principais dúvidas sobre salário-maternidade, carência MEI, valores e prazos por categoria.

Quem tem direito ao salário-maternidade sendo MEI?

MEI tem direito, mas precisa cumprir carência de 10 meses. A MEI deve ter pelo menos 10 contribuições mensais pagas em dia antes do parto ou adoção. O valor será de 1 salário mínimo e será pago diretamente pelo INSS. É essencial verificar se não há atraso nos pagamentos do DAS, pois isso pode comprometer o direito. Se a MEI virou segurada durante a gestação, a carência conta desde a primeira contribuição.

Qual a duração e valor do salário-maternidade?

Duração: 120 dias. Valor: depende da categoria. Empregadas CLT: valor integral do salário, pago pela empresa. MEI/Contribuintes individuais: 1 salário mínimo, pago pelo INSS. Contribuintes facultativas: valor conforme média das contribuições. O benefício pode ser estendido por mais 15 dias em casos excepcionais. Para adoção, independe da idade da criança, sempre 120 dias.

Qual o prazo para solicitar o salário-maternidade?

Pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto previsto ou após o nascimento. Empregadas: geralmente a empresa faz o pedido automaticamente. MEI/Autônomas: devem solicitar diretamente no INSS até 5 anos após o parto/adoção. Para adoção: a partir da guarda judicial. Importante: quanto antes solicitar, melhor para não perder dias de benefício. O ideal é solicitar assim que possível para garantir o recebimento completo dos 120 dias.

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