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Benefício Assistencial

BPC/LOAS:
primeiros passos

Leitura: 6 min
Idosos e PcD

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é assistencial e não exige contribuição. Atende idosos com 65+ anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Quem pode ter direito

O BPC/LOAS atende dois grupos específicos em situação de vulnerabilidade social comprovada.

Idosos com 65+ anos

Pessoas com 65 anos completos ou mais, independentemente de ter contribuído para a Previdência Social, desde que atendam ao critério de renda familiar.

📅 Importante: A idade é contada na data do protocolo do pedido no INSS.

Pessoas com deficiência

Qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que impeçam participação plena na sociedade.

🩺 Avaliação: Passa por análise médica e social do INSS para comprovar a deficiência.

💰 Valor do BPC/LOAS

O benefício corresponde a 1 salário mínimo mensal, pago enquanto permanecerem as condições que deram origem ao direito (idade, deficiência e vulnerabilidade social).

Critérios Obrigatórios

Critérios que devem ser atendidos

Requisitos obrigatórios que devem ser comprovados para ter direito ao BPC/LOAS.

Renda familiar per capita

A renda mensal por pessoa da família deve estar dentro do parâmetro legal vigente (tradicionalmente ¼ do salário mínimo, mas com flexibilizações jurisprudenciais).

💡 Importante: Família = requerente + cônjuge + filhos menores/inválidos + pais (se vivem juntos).

Avaliação da deficiência (PcD)

Para pessoas com deficiência: impedimentos de longo prazo comprovados por avaliação médica e social que demonstrem limitações para vida independente e trabalho.

🩺 Perícia: Avaliação médica do INSS + avaliação social para comprovar impedimentos.

Cadastro Único (CadÚnico)

Cadastro obrigatório e atualizado nos últimos 2 anos no CadÚnico para Programas Sociais, feito nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

📋 Dica: Procure o CRAS do seu bairro para fazer/atualizar o CadÚnico gratuitamente.

Documentação Necessária

Documentos úteis para organizar

Lista de documentos essenciais para protocolar o pedido de BPC/LOAS sem problemas.

Documentos pessoais

  • RG e CPF (requerente e família)
  • Comprovante de residência atual
  • Certidão de nascimento/casamento

Comprovantes de renda

  • Todas as rendas dos moradores da casa
  • Holerites, declarações, aposentadorias
  • Declaração de ausência de renda (se não há)

Laudos médicos (PcD)

  • Laudos/relatórios médicos atuais
  • Exames complementares recentes
  • Histórico de tratamentos/medicações

Cadastro Único

  • Comprovante do CadÚnico atualizado
  • NIS (Número de Identificação Social)
  • Atualização nos últimos 2 anos
Próximos Passos

Como avançar com o pedido

Com a documentação organizada, siga este roteiro prático:

1

Fazer/atualizar o CadÚnico

Procure o CRAS do seu bairro para cadastrar ou atualizar os dados no Cadastro Único

2

Protocolar o pedido no INSS

Agende através do site Meu INSS ou telefone 135 para protocolar o BPC/LOAS

3

Aguardar avaliações

Para PcD: perícia médica + avaliação social. Para idosos: análise da documentação de renda

4

Em caso de negativa

Avaliar recurso administrativo e, quando cabível, medidas judiciais

Precisa de orientação específica?

Cada situação familiar é única. Nossa equipe pode avaliar seu caso específico, orientar sobre documentação e analisar as melhores estratégias.

Orientação sobre meu caso

Conteúdo informativo. Este artigo tem caráter educativo e não constitui promessa de resultado. Cada caso deve ser analisado individualmente considerando as especificidades familiares.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui promessa de resultado. Cada caso requer análise individual, conforme Provimento 205/2021 da OAB.
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