Direitos dos Dependentes

Pensão por Morte:
quando avaliar o direito

Leitura: 7 min

Dependentes

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido. Compreender os requisitos de dependência, carência e qualidade de segurado evita atrasos desnecessários no processo.

Quem pode ter direito

Dependentes seguem ordem de preferência estabelecida em lei, com direitos e condições específicas.

1ª

Cônjuge/companheiro(a) e filhos

Primeira classe de dependentes, com direito simultâneo. Cônjuge/companheiro(a) + filhos até 21 anos ou filhos inválidos de qualquer idade.

💑 Cônjuge/Companheiro(a)

Casamento civil ou união estável comprovada. Duração do benefício depende de idade e tempo de casamento/união.

👶 Filhos

Até 21 anos (ou inválidos de qualquer idade). Inclui filhos adotivos, enteados e tutelados com dependência econômica.

2ª

Pais do segurado

Segunda classe, apenas quando não há dependentes da 1ª classe. Necessário comprovar dependência econômica do segurado falecido.

📋 Requisito: Comprovar que o segurado contribuía regularmente para sustento dos pais.

3ª

Irmãos do segurado

Terceira classe, quando não há dependentes das classes anteriores. Irmãos até 21 anos ou inválidos, com dependência econômica comprovada.

⚠️ Requisito: Provar dependência + irmão até 21 anos ou inválido + ausência de dependentes das classes superiores.

⚖️ Regra de Precedência

A existência de dependentes de uma classe exclui os das classes seguintes.
Exemplo: Se há cônjuge e filhos (1ª classe), os pais (2ª classe) não têm direito.

Requisitos Obrigatórios

Requisitos do segurado falecido

O segurado falecido deve atender requisitos específicos para que os dependentes tenham direito à pensão.

Qualidade de segurado

O segurado deve ter qualidade na data do óbito ou estar no período de graça (proteção mesmo sem contribuir por período determinado).

✅ Importante: Se perdeu a qualidade, deve analisar se estava no período de graça.

Carência de 18 meses

18 contribuições mensais antes do óbito, salvo exceções legais como acidente de qualquer natureza ou doenças específicas.

⚠️ Exceções: Acidente, doenças graves ou óbito nos primeiros 18 meses de filiação podem dispensar carência.

Momento Adequado

Quando avaliar o direito à pensão

Situações específicas em que se deve analisar a possibilidade de concessão da pensão por morte.

Logo após o óbito

Preferencialmente nos primeiros 90 dias após o óbito para evitar perda de parcelas. Quanto antes protocolar, melhor para os dependentes.

Dúvidas sobre dependência

Casos de união estável não formalizada, enteados, ou dependentes de classes inferiores que precisam comprovar dependência econômica.

Segurado sem contribuições recentes

Quando o segurado não contribuía há tempo mas pode estar no período de graça, ou quando há dúvidas sobre carência de 18 meses.

Documentação Inicial

Documentos essenciais

Lista de documentos básicos para protocolar o pedido de pensão por morte sem problemas iniciais.

Certidão de óbito

Certidão de óbito oficial
Data e causa da morte
Registro civil atualizado

Documentos pessoais

RG e CPF do segurado e dependente
PIS/PASEP do segurado
Comprovante de residência

CNIS e vínculos

CNIS completo do segurado
Carteiras de trabalho
Histórico de contribuições

Comprovação dependência

Certidão casamento/união estável
Certidões nascimento filhos
Provas dependência econômica (quando necessário)

Próximos Passos

Como proceder

Com a documentação reunida, siga este roteiro:

Protocolar o pedido rapidamente

Preferencialmente nos primeiros 90 dias após o óbito, através do Meu INSS ou telefone 135

Acompanhar análise do INSS

Verificar se foi solicitada documentação adicional e acompanhar prazos de resposta

Em caso de negativa

Avaliar recurso administrativo e, quando necessário, medidas judiciais

⏰ Prazo Importante

Protocolar nos primeiros 90 dias após o óbito evita perda de parcelas. Após esse prazo, o benefício só é pago a partir da data do requerimento.

Orientação em momento difícil

Entendemos que este é um momento delicado para a família. Nossa equipe oferece orientação técnica com sensibilidade e cuidado para garantir os direitos dos dependentes.

Orientação sensível e técnica

Conteúdo informativo. Este artigo tem caráter educativo e não constitui promessa de resultado. Situações de dependência podem ter particularidades que exigem análise individualizada.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui promessa de resultado. Cada caso requer análise individual, conforme Provimento 205/2021 da OAB.

Pensão por Morte: quando avaliar o direito